Maio Laranja: Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública, sendo uma das formas mais perversas de violência. Abrange o abuso sexual intra- e extrafamiliar e a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1999), o conceito de abuso sexual infantil é: “todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente, já que não está preparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança e um adulto ou entre uma criança e outra criança ou adolescente que, pela idade ou nível de desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. A exploração sexual é qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais”.

Quanto ao perfil do abusador, sabemos que a maioria dos agressores é do sexo masculino e, ainda, um número significativo deles é familiar da vítima – pais, mães, padrastos, tios, avós, amigos ou vizinhos.

No Brasil, estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados, devido, principalmente, à falta de integração dos órgãos responsáveis, aliada à falta de padronização dos dados coletados e, ainda, à perpetuação da cultura social na qual a violência sexual acontece e se mantém protegida pela lei do silêncio. A subnotificação dificulta a formulação de políticas nacionais voltadas à resolução desse problema.

É alarmante que, em nosso país, calculem-se taxas de abuso sexual contra crianças e adolescentes superiores a 30%. Em geral, o perfil da vítima de violência sexual é do sexo feminino, ocorrendo, predominantemente, em meninas de até 13 anos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 relata o triste dado de 4 meninas de até 13 anos sofrerem estupro por hora.

Convem ressaltar que o Código Penal brasileiro estabelece o crime de estupro de vulnerável como a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

Dados do Ministério da Saúde (MS) apontaram que, entre 2011 e 2017, crianças e adolescentes negras representaram a maioria das vítimas de violência sexual, o que corresponde a 51% do total de denúncias com esse perfil, naquele período.

Durante a infância, pelo menos 5 a 10% das vítimas femininas e 5% das masculinas sofrem abuso sexual com penetração. Crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais estão em maior risco, pois são mais vulneráveis a sofrer violência de todos os tipos, inclusive a sexual.

Para a diminuição dos índices de violência envolvendo crianças e adolescentes, é necessária a implementação de políticas públicas nacionais de combate ao abuso e exploração sexual. Isso deve ocorrer mediante ao acesso à informação e à orientação adequada, através do trabalho multidisciplinar e de ações integradas de cuidado e atenção à saúde, além da punição do abusador e ampliação da rede de proteção às crianças e às suas famílias. É imprescindível que o sistema penitenciário e os serviços de reintegração social e cidadania, estejam organizados para, através da educação, promover redução da reincidência destes crimes.

Por fim, não podemos esquecer que o período atual de pandemia que vivemos tem exigido o isolamento domiciliar das famílias. Isso pode culminar com aumento dos já estarrecedores índices de violência sexual contra as crianças e adolescentes, uma vez que mantém abusadores e abusados em convívio mais frequente, sob condições favoráveis à prática do abuso.

O dia 18 de maio foi escolhido para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desta forma, todo o mês ficou marcado por esta luta. A expressão “maio laranja” surgiu da ideia de usar uma flor como símbolo da campanha, relacionando a fragilidade da flor com a da criança. Isto promove maior identificação da causa junto à sociedade e contribui para a redução dos casos de violência sexual em nossa sociedade. Que este maio laranja possa contribuir para deixar a vida de nossas crianças e adolescentes mais colorida e protegida.