Posicionamento da SOGIA-BR Prevenção da Gravidez na Adolescência
A Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (SOGIA-BR) tem como objetivos incentivar o estudo e a pesquisa científica de problemas relacionados à saúde na infância e adolescência feminina; estimular a criação de centros multiprofissionais de estudo e assistência a esta faixa etária; enfatizar aspectos da medicina preventiva; promover congressos e eventos com foco no adolescente; representar o Brasil perante sociedades nacionais e internacionais congêneres e manter intercâmbio cultural com sociedades da área de Adolescência.
Somos representados em âmbito internacional na Associação Latino-Americana de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (ALOGIA) e na Federação Internacional de Ginecologia Infanto-Juvenil (FIGIJ).
A SOGIA-BR atenta ao apelo do governo com a criação da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência em 2019, comemorada na semana que inclui o dia 1o de fevereiro, em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), realizou 48 eventos em muitas cidades do Brasil nos meses de fevereiro e
março de 2019, visando estimular a refletir e debater este problema, bem como propor e participar de ações para reduzir a gestação na adolescência no Brasil. Para 2020, estamos com 39 eventos já agendados e outros estão sendo planejados por nossos delegados em todo o Brasil. Todos os integrantes da diretoria e do corpo de delegados estão engajados há muitos anos no atendimento à adolescente, em ambulatórios de hospitais universitários,
públicos e privados. Destacamos o Programa de Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo (SP) desde 1987 e o Programa Viva seu Tempo em Fortaleza (CE), iniciado em 2019. Em março de 2020 iniciará um programa específico em Natal (RN) e em maio de 2020, em Campo Grande (MS).
A gravidez na adolescência é apontada pelos profissionais de saúde, de educação, assim como das áreas sociais, como problema que aumenta com a diminuição da idade. (1)
As meninas que mais engravidam são as de menor escolaridade e baixo poder econômico, sendo o risco social mais citado a evasão escolar que tem como consequência a manutenção do ciclo de pobreza.2 Dados do IBGE confirmam que 7 em 10 meninas grávidas ou com filhos são negras e 6 de 10 não trabalham e não estudam. (3,4)
Segundo relatório do Banco Mundial, o Brasil poderia aumentar a sua produtividade em US$ 3,5 bilhões de dólares por ano se as adolescentes adiassem a gravidez para depois dos 20 anos. (5)
Quanto aos riscos à saúde observa-se que a gravidez na adolescência aumenta a morbimortalidade materna, constituindo-se uma das principais causas de morte evitável entre meninas de 15 a 19 anos. (6) Em todo o mundo, a mortalidade perinatal é 50% maior nos filhos de mães com menos de 20 anos do que nas mães de 20 a 29 anos de idade. (7)
A gravidez não planejada na adolescência pode ser resultante da falta de conhecimento do
adolescente sobre a sua saúde, as consequências na sua vida e os seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como há acesso limitado aos métodos contraceptivos eficazes. A gravidez não intencional na adolescência ocorre em 66%, o que significa que 7 a cada 10 adolescentes engravidam “sem querer”.(8) Em relação aos números atuais, a gravidez na adolescência crescia nas décadas de 1980-1990, enquanto a taxa de fecundidade das mulheres brasileiras de outras idades apresentava queda importante.(2,4) No ano 2000, segundo os dados disponíveis no DATASUS/SINASC, (9) a taxa de fecundidade de adolescentes era de 81/1.000 entre adolescentes de 15 a 19 anos e a partir daí a gravidez na adolescência vem apresentando queda lenta e gradual, atingindo a taxa de 62/1.000 em 2015. (10)
Os dados mais recentes do ano de 2017 apontam taxa 54,4/1.000 adolescentes entre adolescentes de 15 a 19 anos. Isto reflete uma redução percentual de 30% na taxa de bebês nascidos vivos (NV) no período compreendido entre 2000 e 2017. Em 2000, o percentual de nascidos vivos de adolescentes representou 23,4% do total de bebês nascidos no ano (750.537 NV de adolescentes / 3.206.761 NV no total). Em 2017, houve redução de 6% no total de NV da população brasileira e a participação das adolescentes representou 16,4% do total de partos (nasceram 480.923 bebês filhos de mães adolescentes / 2.923.535 NV no total). O número de nascimentos em 2017 nos mostra que no Brasil, a cada dia, 1.318 adolescentes se tornam mães.
Portanto, a cada hora nascem 55 bebês, filhos de mães adolescentes (quase um parto de adolescente por minuto).
No Brasil, cerca de uma em cada seis brasileiras tem o primeiro filho antes dos 20 anos de idade. Segundo dados do DATASUS/SINASC, (9)
em 2017 ocorreram 5.073 óbitos fetais de gestantes adolescentes, porém o número de abortos espontâneos ou provocados é desconhecido. Isto significa que os números reais são ainda maiores do que os relatados e a taxa específica de fecundidade apresentada, na
verdade, se refere à taxa de natalidade na adolescência.
Dos partos ocorridos em 2017, mães entre 10 e 14 anos de idade representaram 22.146
nascimentos, o que significa que a cada 24 minutos, uma menina de 10 a 14 anos torna-se mãe! A gravidez nesse grupo pode estar mais associada a problemas de saúde, emocionais e sociais para as meninas, cuja maturidade para a maternidade ainda não está formada, acarretando problemas psíquicos para toda a vida, pois se encontra intimamente relacionada à violência sexual.(2)
O casamento adolescente é outro fator que pode estar associado à gestação nessa fase da vida.
Pesquisa do Instituto Promundo (2015) levanta alguns fatores explicativos para o matrimônio adolescente e aponta dentre eles o desejo de proteger a reputação da menina e da família e de garantir a responsabilidade do homem, no caso de uma gravidez indesejada.2 No entanto, adolescentes casadas tendem a engravidar novamente. Segundo o censo 2010, no Brasil, 88,5 mil adolescentes com idade entre 10 e 14 anos vivem em uniões consensuais, civis e/ou religiosas. As uniões precoces aumentam o risco de IST, incluindo o HIV, violência, assédio e estupro, gravidez indesejada, abortos em condições inseguras e morte materna.11 No dia 13/03/2019 foi publicada a Lei no. 13.811/2019, que alterou o artigo 1520 do Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese.(12)
A adolescência é a fase do despertar da sexualidade e o desejo de vivenciar novas experiências possibilitam, muitas vezes, os comportamentos de riscos e as vulnerabilidades à saúde. (13)
Os adolescentes têm dificuldade em avaliar a extensão e o impacto das consequências do próprio comportamento. É sabido que o cérebro do adolescente primeiro desenvolve regiões responsáveis pela recompensa e posteriormente pelo controle emocional e pelo planejamento. (14)
Assim, pôr-se em situação de risco nessa fase é quase normativo, e neste contexto muitos iniciam a vida sexual precocemente.(15)
A redução da gravidez na adolescência no Brasil pode estar relacionada a vários fatores, tais como campanhas nacionais dirigidas para esse grupo sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e Aids, como o uso de preservativos; implementação de ações de saúde sexual e reprodutiva específicas para adolescentes, inclusive a contracepção de emergência; inclusão do tema da educação sexual nas escolas; e exposição na mídia de massa sobre as consequências da gravidez não planejada. São fatores que podem estar convencendo os/as adolescentes a prorrogar para mais tarde a decisão de engravidar.(1,2,13)
Dentre as várias ações propostas pela Organização Mundial de Saúde para diminuir o número de gestações na adolescência destacou-se aumentar o acesso a contraceptivos modernos, em particular para os contraceptivos reversíveis de longa duração. (16)
Métodos contraceptivos de longa duração (LARCs) são métodos com duração igual ou superior a três anos. No Brasil estão disponíveis além do DIU de cobre, o DIU de prata, o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU hormonal) e o implante contraceptivo de etonogestrel.
A orientação sobre todos os métodos contraceptivos numa linguagem compreendida pelos
adolescentes se faz necessário. O projeto CHOICE, (17) um ensaio clínico que incluía um roteiro com aconselhamento sobre a eficácia contraceptiva, mostrou que melhorar o acesso e o conhecimento sobre os métodos contraceptivos de longa duração aumenta sua adesão e pode diminuir as taxas de gravidez indesejada, aborto, repetição do aborto e de nascimento entre adolescentes.
As jovens são mais receptivas aos métodos mais modernos, em particular aqueles que não
necessitam de uso diário, ainda que precisem ser orientadas adequadamente, sem preconceitos, explicando-se as vantagens e os inconvenientes de cada método, a fim de aumentar a adesão ao método escolhido.
18 O aconselhamento contraceptivo é uma atividade desenvolvida por profissionais de saúde,
contudo, ela não está e nem deve estar limitada ao ambiente médico, sendo importantes as ações desenvolvidas junto à escola ou mesmo em centros de saúde escolar. Lembrar que a escola é o local onde o adolescente está presente, com muito mais assiduidade que nas unidades de saúde.
Portanto, a Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência lançada no dia 03 de fevereiro de 2020 pelo Governo Federal, envolvendo os Ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem, certamente, em ótima hora. Promete ênfase diferenciada à ótica do problema, abrangendo não só a abordagem de métodos anticonceptivos, como também o estímulo à uma reflexão, pelos jovens, do melhor momento em suas vidas para o início da prática sexual. O Governo vem se empenhando na distribuição de métodos anticonceptivos há muitos anos, o que, certamente, promoveu impacto nos índices de gravidez das nossas adolescentes. Em 2012, o Protocolo de utilização do
levonorgestrel na anticoncepção hormonal de emergência (Brasil, 2012)(19) foi divulgado, ampliando as possibilidades de dispensação do medicamento na atenção primária, mediante prescrição do médico ou do enfermeiro, em unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento, unidades da Estratégia de Saúde da Família e centros de saúde, o que pode ter contribuído para a redução dos partos de adolescentes observada a partir de 2014.
Tocar no assunto com a classe médica, com todos os profissionais de saúde e também com a
população torna-se imperativo. Um ponto interessante nesta nova Campanha é o incentivo à reflexão dos jovens a respeito de suas escolhas. Falar novamente sobre afetividade, respeito a si próprio e escolha vem em boa hora, diante de um mundo tão superficial onde o estímulo às atitudes intempestivas e influenciadas por grandes grupos é vigente. A escolha deve ser do jovem, claro, pois falamos de direito à autonomia, mas o oferecimento de recursos pela família, pelas escolas, pelos profissionais de saúde, para que as escolhas sejam conscientes, é de vital importância. Uma escolha consciente permite ao jovem lidar com questões tão próprias da adolescência de forma mais liberta, e, porque não, mais adequadas.
Adolescentes de ambos os sexos totalmente envolvidos, educados, saudáveis, informados e
produtivos podem ajudar a interromper o ciclo de pobreza multigeracional e podem contribuir para o fortalecimento de suas comunidades e nações.(2)
O oferecimento de métodos anticonceptivos associados ao atendimento personalizado e afetivo culminará em uma escolha mais consciente e própria, tanto no que tange ao comportamento sexual quanto ao método anticonceptivo. O fortalecimento do atendimento, visando promover estratégias para tornar a unidade de saúde mais atrativa para o adolescente, fortalecendo o acesso à contracepção e à vacinação, certamente trará o adolescente para a unidade de saúde, onde além do atendimento poderá receber orientação sobre sexualidade.
A estratégia que o governo propõe conforme disponibilizado on line inclui o oferecimento de
cartilhas, promoção de rodas de conversas com os adolescentes e convite para participação em atividades de arte e música. (20)
É importante aumentar a autoestima do adolescente, dando-lhe perspectiva de futuro, realização profissional, para que este possa esperar a gravidez para o momento oportuno. A educação para uma sexualidade responsável inclui, principalmente, o conhecimento dos métodos anticonceptivos para a escolha do momento certo para uma gravidez desejada.
A preparação para uma transição segura e bem-sucedida para a vida adulta requer o engajamento das meninas e meninos na tomada de decisão desde o nível individual até o nível de formulação de políticas, permitindo-lhes adquirir competências e poder para expressar suas perspectivas e prioridades.
Como os desafios para evitar a gravidez precoce são grandes e complexos, nenhum setor ou organização pode enfrentá-los por conta própria. Os obstáculos ao avanço só podem ser removidos por meio do trabalho em parceria, envolvendo todos os setores, e em colaboração com os próprios adolescentes.(2)
A SOGIA-BR como entidade médica, compartilha da ideia e deseja que a Campanha seja coroada de sucesso e que resulte na redução significante da “Gravidez na Adolescência.”
Referências:
1. Pan American Health Organization (OPAS); United Nations Population Fund; United Nations
Children’s Fund. Accelerating progress toward the reduction of adolescent pregnancy in Latin America and the Caribbean. Report of a technical consultation. Washington D.C.: USA, August 29-30, 2016.
2. Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF e o Fundo de População das Nações Unidas. – UNFPA.Gravidez na Adolescência no Brasil – Vozes de Meninas e de Especialistas / Benedito Rodrigues dos Santos, Daniella Rocha Magalhães, Gabriela Goulart Mora e Anna Cunha. Brasília: INDICA, 2017. 108 p. ISBN: 978-85-62539-48-0.
3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Perfil socioeconômico da maternidade nos extremos do período produtivo. Rio de Janeiro, 2015.
4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Síntese de indicadores sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2015.
5. Banco Mundial. Measuring the economic gain of investing in girls: the girl effect dividend. Available from: http://documents.worldbank.org/curated/pt/730721468326167343/Measuring-the-economic-gain-of-investing-in-girls-the-girl-effect-dividend. Accessed in 05Feb2020.
6. World Health Organization (WHO). Health for the world’s adolescents: a second chance in the second decade [Internet]. 2014. Available from:
http://www.who.int/maternal_child_adolescent/documents/second-decade/en/. Accessed in 05Feb2020.
7. Fall CH, Osmond C, Haazen DS, Sachdev HS, Victora C, Martorell R. Disadvantages of having an adolescent mother. Lancet Glob Health. 2016; 4(11):e787-88.
8. Theme-Filha MM, Baldisserotto ML, Fraga AC, Ayers S, da Gama SG, Leal MD. Factors associated with unintended pregnancy in Brazil: cross-sectional results from the Birth in Brazil National Survey, 2011/2012. Reprod Health. 2016;13(Suppl 3):118.
9. Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de Análise da Situação de Saúde (MS/SVS/DASIS) - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC. Available from: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvuf.def.
10. Monteiro DLM, Martins JAF, Rodrigues NCP, Miranda FRD, Lacerda IMS, Souza FM, Wong ACT, Raupp RM e Trajano AJB. Adolescent pregnancy trends in the last decade. Rev Assoc Med Bras. 2019; 65(9): 1209-15.
11. Noivas meninas: as crianças casadas no Brasil [Internet]. 2016 [cited 2019 Aug 11]. Available from: https://pragmatismo.jusbrasil.com.br/noticias/296225319/noivas-meninas-as-criancas-casadas-no-brasil
12. Lei no 13.811/2019 de 13/03/2019. Available from: https://jus.com.br/artigos/72650/publicada-a-lei-n-13-811-2019-que-proibe-casamento-de-menores-de-16-anos-sob-qualquer-circunstancia. Accessed in 5 Feb2020.
13. Carneiro RF, Silva NC, Alves TA, Albuquerque DO, Oliveira LL. Educação sexual na adolescência: uma abordagem no contexto escolar. Sanare. Revista de Políticas Públicas. 2015; 14(1):104-8.
14. Tamnes CK, Overbye K, Ferschmann L, Fjell AM, Walhovd KB, Blakemore SJ et al. Social
perspective taking is associated with self-reported prosocial behavior and regional cortical thickness across adolescence. Dev Psychol. 2018; 54(9):1745-57.
15. Vieira LM, Saes SO, Doria AAB. Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil. Rev Bras Saude Materno-Infantil. 2006; 6:135-40.
16. Darroch JE, Woog V, Bankole A, Ashford LS. Costs and benefits of meeting the contraceptive needs of adolescents. New York: Guttmacher Institute, 2016.
17. Mestad R, Secura G, Allsworth JE, Madden T, Zhao Q, Peipert JF. Acceptance of long-acting reversible contraceptive methods by adolescent participants in the Contraceptive CHOICE Project. Contraception. 2011; 84:493-8.
18. Pereira SM, Taquette SR. Anticoncepção hormonal na adolescência: novas opções. Adolesc Saúde. 2005; 2(3):6-10.
19. Brandão ER, Cabral CS, Ventura V, Pereira Paiva SP, Bastos LL, Oliveira NVBV e Szabo I. Os perigos subsumidos na contracepção de emergência: moralidades e saberes em jogo. Horizontes Antropológicos [Online], 47 | 2017, online no dia 06 fevereiro 2017. URL :
http://journals.openedition.org/horizontes/1467. Accessed in 07Feb2020.
20. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Campanha visa reduzir altos índices de gravidez precoce no Brasil. Available from: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2020-2/fevereiro/campanha-visa-reduzir-altos-indices-de-gravidez-precoce-no-brasil. Accessed in 10Feb2020.
Anexos
