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Ministério da Saúde estabelece critérios para o atendimento de indígenas

Unidades hospitalares terão que cumprir medidas como a presença de intérpretes e dietas adaptadas à etnia para receber recursos adicionais

O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para o atendimento de indígenas em hospitais. Foram eleitas 13 medidas fundamentais para que a assistência a esses pacientes respeite suas tradições e culturas. Entre elas, a presença de intérpretes, dieta adaptada às restrições, prescrições e hábitos da etnia, presença de cuidadores tradicionais e enfermeiras exclusivas para povos de recente contato. Os estabelecimentos de saúde que adaptarem os serviços para atender indígenas poderão receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano.

Além de qualificar a assistência, o Ministério terá maior controle e informações sobre o atendimento a indígenas. As unidades hospitalares deverão comprovar um mínimo de atendimentos por mês para receber a verba. Quanto mais robusto o serviço, maior será o recurso adicional. Ambulatórios que recebem um contingente alto de população indígena receberão o maior valor.

Para o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Marco Toccolini, o recurso destinado não vai impactar no orçamento do Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), mas possibilitar uma maior fiscalização. Nós estamos trazendo para dentro da distribuição desse recurso um instrumento de controle porque conseguiremos controlar mensalmente os atendimentos feitos e só assim efetuar o repasse dos recursos”, destacou o secretário que explicou que os Conselhos Sociais da SESAI estarão atentos ao cumprimento dos critérios estabelecidos na portaria pelas unidades. “Estamos empoderando o controle social para acompanhar o atendimento aos indígenas, vendo se o trabalho está sendo bem executado dentro dos critérios estabelecidos”.

Referências
Portal do Ministério da Saúde: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/41521-ministerio-da-saude-estabelece-criterios-para-o-atendimento-de-indigenas-em-hospitais
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