A Agência Nacional de Saúde Suplementar, por intermédio do Núcleo ANS Minas Gerais, respondeu recentemente à consulta da SOGIMIG sobre atendimento obstétrico.

Não apenas reafirmou que não existe norma de obrigatoriedade para que o atendimento relacionado à gravidez seja realizado pelo mesmo profissional desde o pré-natal até o parto, como confirmou que caso a paciente deseje realizar o procedimento exclusivamente com o médico que acompanhou o seu pré-natal, não haverá obrigatoriedade de cobertura pela operadora, devendo o pagamento desse procedimento ser por ela custeado.

Confira a seguir a íntegra do parecer da ANS.

Resposta ao Ofício SOGIMIG

Ilustríssimo Senhor,

1. Em atendimento ao Ofício em referência, vimos primeiramente informar que a ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

2. Dessa forma, a ANS atua perante as operadoras de planos privados de assistência à saúde, impondo-lhes obrigações, tanto em relação aos seus beneficiários e prestadores, quanto em relação à ANS.

3. Para atendimento à sua solicitação, informamos inicialmente que as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigadas, em relação aos contratos assinados após a vigência da Lei 9.656/98, à cobertura do tratamento de todas as doenças listadas na Classificação internacional de doenças CID-10, de acordo com os procedimentos constantes no Rol estabelecido pelo anexo da RN 211/10, em todas as especialidades médicas reconhecidas peio Conselho Federal de Medicina e com as segmentações previstas no artigo 12 da Lei 9.656/98.

4. As operadoras devem disponibilizar às usuárias de planos que incluam atendimento obstétrico, todo atendimento relacionado à gravidez, desde o acompanhamento pré-natal até o parto. Não há, na legislação que rege o mercado de saúde suplementar, norma que disponha acerca da obrigatoriedade de garantir todo esse atendimento pelo mesmo profissional. Assim, havendo na entidade hospitalar médico apto a realizar o parto, estará cumprida a obrigação da operadora

5. Entretanto, caso a usuária de plano de saúde deseje realizar o procedimento exclusivamente com o médico que acompanhou o seu pré-natal, não haverá obrigatoriedade de cobertura pela operadora, devendo o pagamento desse procedimento ser por ela custeado.

6. Considerando termos cumprido a solicitação do ofício supra, e tendo em vista a constatação de que o objeto relatado no referido ofício não se constitui em infração à Lei 9.656/98 e sua regulamentação, a Demanda n°1343522, processo n° 25779.021095/2011-96, aberta para o processamento da presente resposta, será arquivado.

7. Colocamo-nos à disposição e, por oportuno, indicamos o endereço eletrônico www.ans.gov.br, no qual pode ser encontrada toda a legislação que regulamenta as atividades das empresas que comercializam, administram ou disponibilizam planos de assistência suplementar à saúde.

Atenciosamente,

Eunice Moura Dalle
Chefe do Núcleo – Matrícula SIAPE 1512936
NUCLEO-MG
Diretora de Fiscalização

Por isso, para evitar problemas de saúde relacionados à doença, os brasileiros que vão viajar para a região não devem esquecer a vacina. “Apesar de não ser uma exigência, se considerarmos que foram diagnosticados casos de sarampo em 36 países da Europa, é fundamental que os brasileiros que vão se deslocar para o continente estejam vacinados contra a enfermidade”, orienta o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares.

De acordo com o diretor, a vacinação é a medida mais eficaz de prevenção contra o sarampo e pode ser encontrada gratuitamente nos postos de saúde do país. O calendário de vacinação da criança estabelece que a vacina tríplice viral (contra sarampo, rubéola e caxumba) deve ser aplicada aos 12 meses de vida, com uma dose de reforço entre quatro e seis anos de idade.

Adultos até 39 anos, se homem, e até 49 anos, no caso das mulheres, também necessitam verificar se estão atualizados com as duas doses da vacina. A única exceção é para a as gestantes, que não podem tomar a vacina.

Desde 2000, não há casos de circulação do vírus do sarampo no Brasil. “Os casos de sarampo que tivemos depois desta data foi justamente de pessoas que chegaram infectadas de outros países, por isso, a vacinação é uma medida preventiva não só para o viajante como também para impedir a entrada desta doença em nosso país”, ressalta Álvares.

Sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa aguda do sistema respiratório, altamente contagiosa, usualmente de evolução benigna, que tem como principal complicação a broncopneumonia. Seus principais sintomas são: febre alta, manchas vermelhas pelo corpo (exantema), mal-estar geral, coriza, conjuntivite e tosse com catarro.

O tratamento é feito com repouso, dieta líquida ou branda, medidas de higiene geral, hidratação, antitérmicos e limpeza das secreções oculares e nasais com soro fisiológico. Pessoas que apresentarem esses sintomas devem procurar um serviço de saúde e informar os países que visitou recentemente.

Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home

BONECA - Victoria descobriu que estava grávida de Pedro Henrique quando tinha apenas 14 anos

Era feriado da Proclamação da República, 15 de novembro. Em vez de sair com os amigos, Victoria Pereira Rocha, 14 anos, aproveitou o dia de folga para ir até a farmácia sem levantar suspeitas e esclarecer uma dúvida que a atormentava havia um mês, desde que sua menstruação atrasou. Com o teste de gravidez em mãos, fez o exame em casa, escondido da mãe. Quase caiu para trás quando viu surgir os dois tracinhos vermelhos no bastão branco: como temia, estava grávida. “Eu sempre falava que não queria ter filhos”, diz Victoria. Nove meses depois, nascia Pedro Henrique. Victoria e seu filho fazem parte de uma triste estatística revelada pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2011, divulgado na semana passada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em cinco anos, contrariando a queda da taxa de natalidade (21,9% em dez anos no País), subiu em 6% o número de filhos de meninas com menos de 15 anos. A cada hora, são mais de três partos de grávidas nessa faixa etária no Brasil. “Isso nos preocupa”, disse à ISTOÉ a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. “Temos uma lei no País que fala que toda relação sexual até os 14 anos tem presunção de estupro. Nem era para essa relação sexual ter acontecido.”

Esse crescimento apontado pelo relatório foi detectado apenas nas menores de 15 anos. Entre as adolescentes mais velhas, com 16 anos ou mais, a tendência é inversa – diminuiu 14% no mesmo período. “Isso mostra que falta uma atuação específica junto a esse público mais novo”, afirma Maria Helena Vilela, diretora do Instituto Kaplan. “Existe um descompasso, pois as meninas têm acesso ao sexo cada vez mais cedo, mas ninguém conversa com elas sobre o assunto.” Para os pais, elas ainda são muito crianças, e, nas escolas, o assunto só é pauta a partir do ensino médio. O resultado são casos como o de Victoria: na primeira vez em que ela pisou num consultório de ginecologista, já estava grávida. “Minha mãe nem sabia que eu tinha perdido a virgindade”, conta. Mesmo sem ter ido ao médico, ela já fazia uso de uma pílula anticoncepcional por recomendação de amigas. Ficou grávida porque se esqueceu de tomar o comprimido todos os dias.

Na equação da gravidez na adolescência, falta assistência justamente no período em que mais surgem dúvidas. Não que essas meninas não saibam como evitar filhos. Assim como Victoria, grande parte delas conhece os principais métodos contraceptivos e até sabe onde consegui-los. Acabam, porém, cedendo ao companheiro, que pede que elas não usem nenhuma proteção. “O início da adolescência é um período de muita insegurança, o que gera uma dificuldade imensa de negociação com o parceiro, especialmente porque ele geralmente é mais velho”, diz Albertina Duarte, coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Contrariando a tendência nacional, o Estado reduziu os casos de gravidez entre garotas com menos de 15 anos. O segredo, segundo Albertina, tem sido trabalhar a autoestima das adolescentes.

DO LAR - Para cuidar de Anna Clara, Letícia teve de deixar o sonho da universidade para mais tarde

A descoberta da gravidez é só a primeira situação difícil para essas meninas que irão se tornar mães. O bebê em desenvolvimento dentro de um corpo recém-entrado na puberdade está suscetível a uma série de problemas. “Há mais casos de baixo peso ao nascer e de partos prematuros, também aumentam-se as chances de infecção e diabetes gestacional ou pré-eclâmpsia”, enumera o ginecologista e obstetra Marco Aurélio Galletta, responsável pelo setor de gravidez na adolescência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Superada a gestação, começam as complicações sociais. “Essas meninas perdem a oportunidade de vivenciar as relações próprias da adolescência por ter de assumir a maternidade”, diz Maria do Rosario Figueiroa, do Programa de Atenção à Saúde da Gestante Adolescente do Hospital das Clínicas de Pernambuco. Sobem também as chances de um segundo filho ainda na tenra juventude. Quase metade dessas garotas volta a ser mãe de dois a três anos depois da primeira gestação. “Já tivemos uma paciente de 17 anos com três filhos”, conta a ginecologista Ezaltina Monteiro, do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. Outra dificuldade é conciliar a maternidade com os estudos. Das mães com idade entre 10 e 17 anos, 76% estão fora da escola. Entre as adolescentes nessa faixa etária, mas sem filhos, o índice é de apenas 6%. Algumas, como Victoria, conseguem seguir aos trancos e barrancos. Outras, como Letícia Manta, hoje com 16 anos, abandonam os estudos e se tornam donas de casa. A garota, que engravidou aos 15, mora com a filha, Anna Clara, de seis meses, e o namorado, de 22 anos. “Quero voltar a estudar e fazer pedagogia”, diz. Por hora, porém, a vida de Letícia é amamentar, lavar fraldas e cozinhar.

Autor:
Rachel Costa

Fonte:
Revista ISTOÉ COMPORTAMENTO
N° Edição: 2195 |  02.Dez.11 – 21:00 |  Atualizado em 08.Dez.11 – 22:01
http://www.istoe.com.br/reportagens/181357_MAES+ANTES+DOS+15

Comentário da SOGIA-BR

Dr. Marco Aurélio Galletta – Diretor Secretário

Realmente, a prevenção da gravidez na faixa etária da adolescência precoce (até os 15 anos) é um desafio tanto para os educadores como para os médicos. O enfoque do trabalho com sexualidade nas escolas tem sido entre os 15 e 16 anos, embora seja cada vez mais precoce a idade da primeira relação sexual, principalmente nos extratos sociais de maior vulnerabilidade. Em nossa experiência, no Hospital das Clínicas da FMUSP, a frequência de gestantes nesta faixa etária tem crescido nos últimos anos, apesar da nítida diminuição nos casos de gestantes adolescentes como um todo. Na assistência pré-natal destas jovens, percebe-se maior dificuldade na orientação e na adesão delas à rotina pré-natal, com resultados obstétricos um pouco piores. Na maior parte das vezes, tais meninas estão emocionalmente abaladas e um tanto perdidas sobre o que fazer com suas próprias vidas. A presença da mãe e a ausência do companheiro é o perfil mais comum, com maior dificuldade no estabelecimento de vínculo com a equipe de saúde. Certamente, uma situação delicada, que seria mais bem abordada pela prevenção. Mas esta só poderá se fazer com parcerias entre a Saúde e a Educação.

Quanto menor a idade da gestante, maior o risco para que o parto cesárea e para lacerações do canal de parto, assim como para recém-nascido de baixo peso e anemia. Felizmente, a incidência de diabetes gestacional é menor do que nas adultas, sendo uma das poucas patologias obstétricas que não encontram maior risco durante a adolescência.

O evento foi organizado pelo Programa Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, coordenado pela Dra. Albertina Duarte Takiuti e contou com ilustres Professores que ministraram as palestras.

Estiveram presentes representantes do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Giovanni Guido Cerri e o representante da Câmara dos Vereadores de São Paulo. A OPAS/OMS – Brasil se fez representar pelos  Doutores Luís Codina e Rodolfo Gomez, enquanto que o Ministério da Saúde foi representado por Thereza De Lamare Franco Neto, coordenadora da área Técnica da Saúde do Adolescente, que também representou a Área Técnica da Saúde da Mulher. Todos eles tiveram participação ativa na programação, enfatizando a ação do Ministério da Saúde com o Programa da Rede Cegonha no enfrentamento da Mortalidade Infantil e Materna no Brasil.

Mereceu destaque a presença do Dr. Ruy Laurenti, Professor Emérito da disciplina de epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, além de dois representantes internacionais, que apresentaram as experiências dos seus respectivos países: A Dra. Leticia Rieppi, representando o Ministério da Saúde do Uruguai e o Dr. Fernando Zingman, coordenador do Programa Nacional de Saúde Integral da Adolescência da Argentina.

Outras presenças importantes foram registradas, como o Conselho da Condição Feminina, CMDCA e CEDCA. A SOGIA-BR foi representada pelo seu Presidente, Dr. José Alcione Macedo Almeida.

Parabenizamos a Dra. Albertina pela iniciativa.

A redução do consumo de sódio no Brasil é uma das estratégias do governo federal para o enfrentamento às doenças crônicas, como hipertensão arterial e doenças cardiovasculares. “Esta segunda etapa do acordo reforça o projeto conjunto entre governo e indústrias para respeitar a recomendação de consumo máximo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de menos de 5 gramas de sal diários por pessoa, até 2020”, considera o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel/2010). Já as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 319 mil óbitos em todo o país, em 2009.

PREOCUPAÇÃO – De acordo com dados do IBGE, o consumo individual de sal, apenas nos domicílios brasileiros, foi de 9,6 gramas diários, enquanto o consumo total foi estimado em aproximadamente 12g diários, o que representa mais do que o dobro do recomendado pela OMS. Esta pesquisa revelou, ainda, que mais de 70% dos brasileiros consomem mais do que 5g de sal ao dia (o equivalente a quatro colheres rasas de café), chegando este percentual a mais de 90%, no caso de adolescentes de 14 a 18 anos e adultos da zona urbana.
Os adolescentes brasileiros apresentaram consumo muito mais elevado de alimentos como salgadinhos (sete vezes maior), biscoitos recheados (perto de quatro vezes maior), biscoitos doces (mais de 2,5 vezes maior) e biscoitos salgados (50% maior) em relação aos adultos.

O acordo firmado pelo Ministério da Saúde inclui a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip).

MONITORAMENTO – Este segundo termo de compromisso também prevê o acompanhamento da utilização de sal e outros ingredientes com sódio pelas indústrias, de forma a assegurar o monitoramento da redução do sódio em alimentos processados. Assim, o acordo determina o acompanhamento das informações da rotulagem nutricional dos produtos e as análises laboratoriais de produtos coletados no mercado e da utilização dos ingredientes à base de sódio pelas indústrias. Além do Ministério da Saúde e das associações da indústria alimentícia, o acordo foi assinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ficará responsável por monitorar o cumprimento do acordo.

Veja o que estabelece o acordo para as sete categorias de alimentos:

Fonte:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home
14 de dezembro de 2011

O atendimento às urgências e emergências tem sido mais um dos maiores problemas da assistência médica que ainda não se conseguiu resolver no país. Faltam prontos-socorros. Cidades grandes e com bom poder econômico decidem não ter essas estruturas porque, como pensam, é muito caro mantê-las. Segundo a Resolução 2048/2002, do Ministério da Saúde (MS), as unidades hospitalares de atendimento em urgência e emergência tipo II devem contar com clínico geral, pediatra, gineco- obstetra, ortopedista, anestesiologista e assistente social. A Resolução 1451, de março de 1995, do Conselho Federal de Medicina também já definia a necessidade dessas especialidades médicas na constituição dos prontos-socorros.

A Portaria 1601, de 7 de julho, editada pelo MS, regulamentou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), intermediárias entre a rede básica – UBAS, PSF, SAMU, hospitais – e as centrais reguladoras.

Interessante que essas portarias ministeriais são perfeitas, descrevem o número de profissionais habilitados necessários, importância dos treinamentos, tamanho da área física, interação entre os vários níveis de atenção, centrais reguladoras e suas respectivas competências. Certo é que não serão resoluções como essas que resolverão o enorme e complexo problema da urgência e emergência. Se não forem tomadas corajosas, destemidas e competentes atitudes, não serão modificadas as estatísticas de mortes evitáveis decorrentes da desassistência gerada pelo sistema. Faltam médicos treinados nessas unidades. Faltam porque se paga mal, não se oferecem condições de trabalho, estão expostos à insegurança e não existe programa de cargos, carreiras e vencimentos na maioria das mais de 640 cidades deste poderoso Estado da Nação.

O que esperar dos outros Estados? O que encontramos muitas vezes são médicos desmotivados e insatisfeitos pela falta de reconhecimento pelo poder público. As agressões e violências contra os médicos são publicadas todos os dias. Encontramos médicos atendendo 100 pacientes em 12 horas e ainda acompanhando pacientes em observação, solicitando exames, fazendo diagnóstico, encaminhamentos, providenciando remoções, conversando com familiares e centrais reguladoras na insana procura por vagas hospitalares, grande parte das vezes inexistentes. Várias prefeituras resolveram contratar as chamadas cooperativas que subempregam médicos, na maioria recém-formados, inexperientes, sem qualquer relação legal de emprego e, por isso mesmo, sem fidelização e vínculo com a cidade e a população. O fato é que os gestores somente se lembram da saúde nos seus comícios eleitorais. Depois dizem que o sistema de saúde é muito caro e que não há recursos. Aliás, são escassos principalmente porque não se prioriza o investimento em saúde.

Normas regulamentadoras, resoluções e portarias não resolverão essas questões. É preciso entender que são os profissionais devidamente valorizados que fazem a qualidade do atendimento à saúde.

EDITORIAL – “A batalha contra a prática predatória dos planos de saúde só avançou porque conta com a participação de milhares de médicos indignados com a situação de trabalho atual”

Deflagrada no dia 7 de abril, está em curso uma das maiores mobilizações da história do movimento médico brasileiro. A batalha contra a prática predatória dos planos de saúde, tão bem conduzida pelas nossas entidades, só avançou porque conta com a participação e o reconhecimento de milhares de médicos indignados e com o apoio de várias organizações da sociedade civil.

Em São Paulo, maior mercado da assistência médica suplementar, Cremesp, APM, Simesp, demais Sindicatos do Estado e Sociedades de Especialidades têm obtido avanços nas negociações com as operadoras, graças à nossa mobilização.

Pressionadas pelos médicos e pela opinião pública, várias empresas colocaram à mesa propostas de reajuste de honorários, significativas em termos percentuais. Mas os valores merecem ser cuidadosamente analisados pelas entidades, considerando o impacto real na remuneração dos médicos e o compromisso futuro das operadoras com os balizadores do movimento: implantação plena da CBHPM, consulta no mínimo a R$ 80, reajuste anual nos contratos e fim das interferências na autonomia do médico.

Não podemos abrir mão da reparação das perdas acumuladas. Em 12 anos, os índices de inflação registraram 120%, o reajuste dos planos de saúde somou 150% e os honorários médicos não receberam sequer aumento de 50%. Por outro lado, todos os indicadores
econômicos são favoráveis às operadoras. O setor nunca assistiu tamanha ascensão e cresce mais de 10% anualmente, o que significa 4 milhões de novos usuários por ano. No último ano, obteve uma receita de R$ 72,7 bilhões, 13% a mais que em 2009, montante superior ao orçamento destinado pelo governo federal a todo o SUS, que cobre muito mais que a assistência médica e atende parcela três vezes maior da população.

O lucro dos planos é exorbitante. A maior operadora faturou R$ 4,3 bi em 2010, aumento de mais de 16% em relação a 2009, um crescimento econômico superior ao da China. Ou seja, nós médicos estamos, de certo modo, financiando este vertiginoso incremento.

O cenário é oportuno para que se faça justiça e os médicos sejam valorizados, em benefício também da população que utiliza os planos de saúde. Somente um movimento forte e permanente poderá assegurar essa vitória. Convocamos a todos que participem da
mobilização do próximo dia 21 de setembro, nossa próxima etapa de luta pela valorização do trabalho médico na saúde suplementar.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, avaliou como impróprias as medidas propostas pelo projeto de lei nº 2.598/2007, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), para contornar a escassez de médicos em determinadas regiões do país. De acordo com o projeto, médicos e outros profissionais de saúde formados em instituições públicas de ensino– ou cujos estudos em instituições particulares tenham sido financiados pelo poder público – devem prestar serviços remunerados obrigatórios em comunidades carentes desses profissionais pelo período de doze meses.

“Não nos parece que os problemas de desassistência podem ser resolvidos em um estado democrático de direito com medidas coercitivas”, avaliou Vital. “A relação entre médico e paciente é baseada em confiança. Com o médico sendo obrigadoa trabalhar em uma localidade, a relação será estigmatizada por insegurança e suspeição”, acrescentou. Vital ponderou ainda que a assistência em saúde não será garantida com a simples distribuição de profissionais – são necessários, de acordo com ele, estrutura de trabalho e um sistema de referência que dê suporte ao atendimento. “Defendemos uma carreira de Estado e mais recursos para a assistência”, concluiu.

A coordenadora-geral de residência em saúde do Ministério da Educação (MEC), Jeanne Marlene Michel, avaliou durante sua exposição na audiência que a ideia de adesão voluntária a programas de interiorização da assistência é mais positiva. “Buscar o interesse do indivíduo, sem pressões coercitivas, nos parece melhor e mais viável”, disse. A representante do MEC acrescentou que o gasto público em saúde é outro elemento essencial para a solução dos problemas de desassistência. “Para fixar o profissional de saúde é necessário oferecer a ele remuneração adequada e condições de trabalho”, avaliou.

O secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde do Ministério da Saúde ,Milton de Arruda Martins, participante da audiência, afirmou que o projeto de lei conta com a simpatia do Ministério da Saúde, mas ponderou que os problemas de carência não serão resolvidos apenas com profissionais recém-formados. Em sua exposição, Martins citou o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que incentiva médicos, dentistas e enfermeiros aatuarem em regiões carentes – os médicos que aderem ao projeto recebem bônus para ingresso em programas de residência médica. O 1º vice-presidente do CFM manifestou o interesse da instituição de observar a execução do Programa, considerado uma medida temporária e paliativa.

André Luiz Costa, diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que embora a UNE considere que o ensino superior brasileiro vive um bom momento, as universidades brasileiras ainda estão distantes dos problemas do país, por isso, o serviço civil obrigatório deveria fazer parte da formação dos profissionais de saúde. “De qualquer modo, essa medida deve ser associada a outras, relacionadas a saneamento e educação, por exemplo”, disse.

Módulo I – 12/03/2011
Atenção Ginecológica do Nascimento a Adolescência

08:00 – 09:30 • O Preparo do Médico para o Atendimento Ginecológico de Crianças e Adolescentes:

• Conhecimentos Técnicos
• Conhecimentos do Perfil dos Pacientes
• Postura Ética
• Anamnese
• Exame Físico Geral
• Exame Ginecológico

-Palestrante: Dra. Zuleide Felix Cabral (MT)

09:30 – 10:00 • Intervalo

10:00 – 11:30 • Abordagem Ética e Legal do Atendimento da Criança e Adolescente: Consulta, Prescrição Médica e Procedimentos sem a presença dos Responsáveis Legais
-Palestrante: Dr. Paulo Roberto Dutra Leão (MT)

11:30 – 14:30 • Almoço

14:30 – 17:00 • Apresentação e Discussão de Casos Clínicos
-Dra. Zuleide Felix Cabral (MT) e Dr. Paulo Roberto Dutra Leão (MT)

Módulo II – 09/04/2011
Saúde sexual e reprodutiva

08:00 – 09:30 • Métodos de Anticoncepção na Adolescente Normal e em Algumas Situações Especiais
-Palestrante: Dr. João Tadeu Leite dos Reis (MG)

09:30 – 10:10 • Alterações do Padrão Menstrual
-Palestrante: Dra. Tatiana Serra (MS)

10:10 – 10:30 • Intervalo

10:30 – 11:10 • Distúrbios Alimentares
-Palestrante: Dra. Tatiana Serra (MS)

11:10 – 12:30 • Apresentação e Discussão de Casos Clínicos
-Apresentadores: Dr. João Tadeu Leite dos Reis e Dra. Tatiana Serra

Módulo III - 14/05/2011
Malformações Genitais

08:00 – 09:30 • As principais Malformações Genitais/Forma de Apresentação, Diagnóstico e Conduta
-Palestrante: Dr. José Alcione Macedo Almeida (SP)

09:30 – 10:10 • As principais Alterações Mamáris
-Palestrante: Dr. José Alcione Macedo Almeida (SP)

10:10 – 10:30 • Intervalo

10:30 – 12:00 • Apresentação e Discussão de Casos Clínicos
-Apresentador: Dr. José Alcione Macedo Almeida (SP)
-Coordenador: Dra. Zuleide Felix Cabral (MT)

Módulo IV - 11/06/2011
Saúde Sexual

08:00 – 10:00 • Violência Sexual e Maus Tratos
-Palestrante: Dra. Maria de Lourdes Magalhães (CE)

10:00 – 10:30 •  Intervalo

10:30 – 12:30 • Apresentação e Discussão de Casos Clínicos
-Apresentadora: Dra. Maria de Lourdes Magalhães (CE)

Módulo V - 16/07/2011
Puberdade Normal e seus Distúrbios

08:00 – 09:30 • Crescimento e Desenvolvimento: Mitos Versos Conhecimentos Científicos. Fisiologia da Puberdade Feminina
-Palestrante: Dra. Romualda Castro do Rego Barros (PE)

09:30 – 10:00 • Intervalo

10:00 – 11:30 • Puberdade Precoce e Puberdade Tardia
-Palestrante: Dra. Romualda Castro do Rego Barros (PE)

11:30 – 12:30 • Discussão e Apresentação de Casos Clínicos
-Apresentadora: Dra. Romualda Castro do Rego Barros (PE)

Módulo VI - 13/08/2011
Distúrbios Infecciosos Ginecológicos

Coordenadora: Dra. Ranuce Ribeiro Aazyz ydy (MT)

08:00 – 09:00 • Vulvovaginite na Criança e na Adolescente
-Palestrante: Dra. Marta Francis Benvides Rehme (PR)

09:00 – 10:00 • DST na Infância e na Adolescência
-Palestrante: Dra. Marta Francis Benvides Rehme (PR)

10:00 – 10:30 • Intervalo

10:30 – 11:00 • HPV na Criança e na Adolescente
-Palestrante: Dra. Denise Leite Maia Monteiro (RJ)

11:00 – 12:00 • Vacinas para HPV: Indicações, Eficácia e Recomerndações das Sociedades
-Palestrante: Dra. Denise Leite Maia Monteiro (RJ)

• Apresentação e Discussão Casos Clínicos

Módulo VII - 10/09/2011
Distúrbios Endócrinos Ginecológicos

08:00 – 09:00 • Endometriose
-Palestrante: Dr. Dalton Ferreira (MT)

09:00 – 10:30 • Acne e Hirsutismo
-Palestrante: Dr. Sebastião Freitas de Medeiros (MT)

10:30h – 11:00 • Intervalo

11:00 – 12:30 • Discussão e Casos Clínicos

Módulo VIII – 08/10/2011
Assistência Pré-natal E Parto Na Adolescência

Coordenadora: Dra. Zuleide Félix Cabral (MT)

08:00 – 09:00 • Rotina das Consultas de Pré-Natal e Exames Complementares: Quais e Quando Solicitar.
-Palestrante: Dra. Zuleide Félix Cabral (MT)

09:00 – 10:00 • Infecções na Gestante: Toxoplasmose, Rubéola e HIV.
-Palestrante: Dr. Paulo Roberto Leão (MT)

10:00 – 10:30 • Intervalo

10:30 – 11:10 • Vacina na Gestante Adolescente
-Palestrante: Dra. Candice Castro de Barros Taques (MT)

11:10 – 12:00 • Exames de Imagem e Invasivos : Quais e Quando Indicar
-Palestrante: Dr. Anselmo Verlangieri (MT)

• Parto Normal x Cesárea
-Palestrante: Dr. Angelo Barrionuevo Gil Junior (MT)

12:00 – 14:00 • Almoço

14:00 – 16:00 • As Principais Intercorrências Obstétricas na Adolescência

• Trabalho de Parto Prematuro
  -Palestrante: Dr. Paulo Roberto Dutra Leão (MT)

• Crescimento Intra-Uterino Restrito
  -Palestrante: Dra. Ali Yassin (MT)

• Hipertensão e Gravidez na Adolescência
  -Palestrante: Dra. Elvany Veronica dos Santos (MT)

16:00 – 16:30 • Intervalo

16:30 – 18:00 • Avaliação da Vitalidade Fetal

•Cardiotocografia e Perfil Biofísico Fetal
-Palestrante Dr. José Meirelles Filho (MT)

•Ultrassonografia e Dopplerfluxometria
-Palestrante Dra. Ali Yassin (MT)

Se houver autorização do paciente para o envio do prontuário para sua defesa em juízo, a
vedação do sigilo é relativizada e, neste caso, o médico pode enviar o documento. Porém,
deverá solicitar ao juiz que o prontuário médico seja colocado à disposição de um perito
nomeado.

Se não houver autorização do paciente e o juiz não aceitar a resposta de que o prontuário
será disponibilizado a um perito ou insistir no pedido (com advertência sobre crime de
desobediência), o médico deverá impetrar habeas corpus preventivo por se encontrar na
iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.

“As tentativas de banalização do sigilo profissional do médico por parte de algumas pessoas, e
até de autoridades, têm sido barradas nos Tribunais brasileiros, notadamente nos Superiores,
onde repousa a jurisprudência do bem maior social que representa”, afirma Henrique Carlos
Gonçalves, coordenador do departamento jurídico do Cremesp.

Fonte:

Jornal do CREMESP (Conselho Regional de Medicina) no 283 – Julho 2011.

Disponível também on line www.cremesp.org.br